Observada atribuição da Coordenação Pedagógica - CP, vinculada à Diretoria Técnica de Graduação – DTG, do Decanato de Ensino de Graduação – DEG, referente a elaboração, reformulação ou revisão de Projetos Pedagógicos de Cursos – PPCs, tem-se a seguir o trâmite básico do processo (essencialmente via Sistema Eletrônico de Informações – SEI), desde as orientações preliminares da Coordenação de apoio, no âmbito do DEG, aos Núcleos Docentes Estruturantes – NDEs, até a deliberação na instância máxima da UnB, conforme o caso, consoante a Resolução da Câmara de Ensino de Graduação nº 1/2022, que estabelece os processos de criação, de reformulação e de revisão de projetos pedagógicos de cursos de graduação da UnB.

Além da atividade regular de apoio na elaboração de PPC (tratando-se de curso novo) ou reformulação de PPC (tratando-se de alterações curriculares em curso já implantado que impactem no perfil do egresso, a exemplo das alterações na carga horária, da criação e extinção de componentes obrigatórios, da definição exigência de realização de atividades complementares para a formação, etc.), a CP, subsidiariamente, auxilia nas atualizações e revisões (mudanças de natureza diversa daquela da “elaboração” de projeto pedagógico inédito ou da “reformulação” de projeto já existente, por serem consideradas mais simples e pontuais) desses documentos, conforme manifesta necessidade de orientação — neste último caso, a tramitação geralmente se limita ao âmbito da Unidade interessada, do DEG e da Secretaria de Administração Acadêmica – SAA.

A análise regular da CP sobre o PPC ocorre em uma ocasião somente — i.e., a leitura, os apontamentos e a apresentação do correspondente relatório da Coordenação sobre a situação do Projeto consolidado, os quais subsidiam a unidade para a preparação final desse Projeto para envio à CEG (quando for o caso) —, dão-se uma só vez. Ademais, a Coordenação não procede, propriamente, a revisões gramatical, ortográfica ou de formatação dos textos dos PPCs (considerando que tais providências devem ser executadas pelos agentes internos ao Curso, antes do envio do documento consolidado ao DEG).

O trabalho realizado pela CP, cabe salientar, baseia-se em normativas orientações emanadas do sistema federal de ensino e em normativas da própria UnB. Do Ministério da Educação – MEC, têm-se a Lei nº 9.394/1996, tratando das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação – CNE referentes a Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs, gerais e específicas, os instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, dentre outras referências nacionais; no âmbito da Universidade observam-se o seu Estatuto e Regimento Geral, além de resoluções e outras normativas, notadamente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – Cepe, do Conselho Universitário – Consuni e da Câmara de Ensino de Graduação – CEG.