Normas sobre o Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação - PPC

Normas Internas Gerais

  1. Resolução Cepe n. 221/1996 - Equivalência entre componentes curriculares;
  2. Resolução Cepe n. 234/2015 - Normatiza o cálculo previsto no §2º do Art. 89 do Regimento Geral da UnB, que dispõe sobre o Módulo Integrante (Flexibilidade da "Relação 70/30")
  3. Estatuto e Regimento Geral da UnB;
  4. Resolução CEPE n. 0104/2022 - Carga horária máxima de módulo livre;
  5. Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e Projeto Político Pedagógico Institucional – PPPI, observância dos princípios fundamentais;
  6. Instrução Normativa DEG n. 06/2021 - Criação de componentes curriculares em modalidade diferente de disciplina;
  7. Resolução CEG n. 0002/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de tradução de informações relativas aos componentes curriculares de cursos de graduação da Universidade de Brasília.
  8. Memorando-Circular n. 06/2024/DEG/DTG/CP - Orientação sobre ementas, programas e planos de ensino
  9. Resolução CAD n. 050/2024 - Institui a Política de Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Universidade de Brasília
  10. Resolução Cepe n. 104/2022 - Dispõe sobre carga horária máxima de componentes curriculares de módulo livre nos cursos de graduação da Universidade de Brasília

 

Normas sobre extensão (observado ainda o Guia de Inserção Curricular da Extensão, do DEX / DEG)

 

  1. Resolução CNE/CES n. 7/2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei n. 13.005/2014;
  2. Resolução Cepe n. 118/2020 - Dispõe sobre as Normas que Regulamentam a Creditação das Atividades de Extensão Universitária como Componente Curricular nos Cursos de Graduação da Universidade de Brasília;
  3. Resolução Conjunta DEG/DEX n. 1/2021 - Dispõe sobre a creditação de atividades de extensão nos cursos de graduação nos termos da Resolução n. 118 de 2020 da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (UnB);
  4. Circular Conjunta CEG/CEX n. 2/2021 - Cálculo da carga horária de extensão mínima obrigatória nos cursos de graduação;
  5. Resolução CEPE n. 195/96 - normas sobre extensão;
  6. Estatuto e Regimento Geral da UnB;
  7. Circular n. 13/2023 CEG/DEG - Carga horária de extensão em cadeia de seletividade;
  8. Circular n. 40/2023 SAA/DEG/DEX - Inclusão de carga horária de extensão em componentes existentes na graduação;
  9. Resolução CEPE n. 127/2024 - Estabelece a natureza, a classificação, os fundamentos, os objetivos e princípios, as diretrizes, os agentes institucionais, o trâmite, o fomento, a avaliação e a certificação das ações de extensão da Universidade de Brasília.

 

Normas sobre o trâmite do PPC na UnB

  1. Resolução CEG n. 1/2022, estabelece o processo de criação, de reformulação e de revisão dos projetos pedagógicos de cursos de graduação na UnB.

 

Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs (carga horária mínima e tempo de integralização)

  1. Resolução CNE/CES n. 2/2007 (Graduação, Bacharelado,modalidade presencial), observado o Parecer CNE n. 441/2020, (pendente de homologação);
  2. Resolução CNE/CES n. 4/2009 (cursos da área de Saúde, Bacharelado, Presencial), observado o Parecer CNE n. 441/2020 (pendente de homologação);
  3. Resolução CNE/CES n. 1/2024 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado
  4. Resolução CNE/CP n. 4/2024 (DCNs Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica).
  5. Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs específicas do curso, observadas as diretrizes específicas para bacharelados, licenciaturas e cursos da área da saúde.

 

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

  1. DCNs: Resolução CNE/CP n. 4/2024 (DCNs para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica).
  2. BNCC: Resolução CNE/CP n. 2/2017 (Base Nacional Comum Curricular – BNCC), combinada com a Resolução CNE/CP n. 4/2018 (Base Nacional Comum Curricular etapa do Ensino Médio – BNCC-EM).
  3. BNCC - Computação: Resolução CNE/CEB n. 1/2022 (Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC);
  4. DCNs Educação Básica: Resolução CNE/CEB n. 4/2010 (Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica);
  5. Educação do Campo: Resolução CNE/CEB n. 1/2002 (Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo).
  6. Educação do Campo: Resolução CNE/CEB n. 2/2008 (Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo);
  7. Educação do Campo: Resolução CNE/CP n. 1/2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior);
  8. Educação Escolar para população em situação de Itinerância: Resolução CNE/CEB n. 3/2012 (Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância);
  9. Educação Especial: Resolução CNE/CEB n. 2/2001 (Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica);
  10. Educação Especial: Resolução CNE/CEB n. 4/2009 (Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial);
  11. Educação Indígena: Resolução CNE/CEB n. 3/1999 (Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências);
  12. Educação Indígena: Resolução CNE/CEB n. 5/2012 (Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica);
  13. Educação Indígena: Resolução CNE/CP n. 1/2015 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio);
  14. Educação nas prisões: Resolução CNE/CEB n. 2/2010 (Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais);
  15. Educação nas prisões: Resolução CNE/CEB n. 4/2016 (Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro);
  16. Educação Escolar Quilombola: Resolução CNE/CEB n. 8/2012 (Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica);
  17. Medidas socioeducativas: Resolução CNE/CEB n. 3/2016 (Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas).

 

Educação das Relações Étnico-Raciais

  1. Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), com redação dada pela Lei n. 10.639/2003 e Lei n. 11.645/2008;
  2. Parecer CNE/CP n. 3/2004 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana);
  3. Resolução CNE/CP n. 1/2004 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana);
  4. Parecer CNE/CEB n. 2/2007 (abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana);
  5. Parecer CNE/CEB n. 14/2015 (Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei n. 11.645/2008).

 

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

  1. Resolução CNE/CP n. 1/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), decorrente do Parecer CNE/CP n. 8/2012.

 

Políticas de Educação Ambiental

  1. Lei n. 9.795/1999 (Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências);
  2. Decreto n. 4.281/2002 (regulamento);
  3. Parecer CNE/CP n. 14/2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental);
  4. Resolução CNE/CP n. 2/2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental).

 

Núcleo Docente Estruturante – NDE

  1. Resolução CONAES n. 1, de 17/06/2010.

 

Direitos das Pessoas com Deficiência e condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

  1. Constituição Federal de 1988 (arts. 205, 206 e 208);
  2. Lei n. 7.853/1989 (que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social), regulamentada pelo Decreto n. 3.298/1999;
  3. Portaria n. 1.793/1994 (Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências);
  4. Lei n. 9.394/1996 (LDB);
  5. Aviso Circular MEC/GM n. 277/1996 (Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais);
  6. Lei n. 10.098/2000 (normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida), com regulamento pelo Decreto n. 7.823/2012, e pelo Decreto n. 5.296/2004;
  7. Lei n. 10.436/2002, com regulamento pelo Decreto n. 5.626/2005, e Decreto n. 9.656/2018, alterando o Decreto n. 5.626/2005 (oferta do componente curricular Libras, “obrigatório” para cursos de Licenciatura e “optativo” para os cursos de Bacharelado);
  8. Portaria MEC n. 3.284/2003 (requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de IES);
  9. Decreto n. 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência);
  10. Decreto n. 7.234/2010 (Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES);
  11. Decreto n. 7.611/2011 (educação especial, atendimento educacional especializado);
  12. Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
  13. Lei n. 12.764/2012, regulamentada pelo Decreto n. 8.368/2014 (Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA);
  14. Resolução do Conselho de Administração – CAD n. 50/2019 (Política de Acessibilidade da UnB);
  15. Política Nacional de Educação Especial – MEC, de 2020;
  16. Lei n. 14.191/2021 (que altera a Lei n. 9.394/1996, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos);
  17. Lei n. 14.624, de 17/07/2023 (Altera a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015).

 

Regulamentação sobre estágios

  1. Lei n. 11.788/2008 (Lei do Estágio);
  2. Resolução Cepe n. 104/2021 (regulamentação dos estágios de graduação na UnB);
  3. Diretrizes de Estágio da UnB - 2020;
  4. Resolução CNE/CP n. 4/2024 (DCNs para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica).

 

Ensino a Distância – diretrizes e normas nacionais para a oferta de programas e cursos de educação superior em EaD

  1. Instrução CEG 001/2001 (procedimentos para análise, pela CEG, da criação e da oferta de disciplinas de graduação ministradas a distância);
  2. Resolução CNE/CES n. 1/2016 (Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade à Distância);
  3. Decreto n. 9.057/2017 (regulamento do art. 80, art. 4º, da LDB);
  4. Portaria n. 1.428/2018 (Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial);
  5. Portaria MEC n. 2.117/2019 (Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais).

 

Sistema e-MEC

  1. Portaria Normativa MEC n. 23/2017, observada a Portaria Normativa MEC n. 742/2018.

 

Titulação do Corpo Docente

  1. Lei n. 9.394/1996 - LDB (artigos 52 e 66)