Normas sobre o Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação - PPC

Normas Internas Gerais

  1. Resolução Cepe n. 221/1996 - Equivalência entre componentes curriculares;
  2. Resolução Cepe n. 234/2015 - Normatiza o cálculo previsto no §2º do Art. 89 do Regimento Geral da UnB, que dispõe sobre o Módulo Integrante - Flexibilidade da "Relação 70/30";
  3. Estatuto e Regimento Geral da UnB;
  4. Instrução Normativa DEG n. 06/2021 - Criação de componentes curriculares em modalidade diferente de disciplina;
  5. Resolução CEPE n. 126/2021 - Define as formas de distribuição de vagas nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação de oferta regular da Universidade de Brasília
  6. Resolução CEPE n. 0104/2022 - Carga horária máxima de módulo livre;
  7. Resolução CEPE n. 104/2022 - Dispõe sobre carga horária máxima de componentes curriculares de módulo livre nos cursos de graduação da Universidade de Brasília;
  8. Resolução CEG n. 0002/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de tradução de informações relativas aos componentes curriculares de cursos de graduação da Universidade de Brasília;
  9. Resolução CEPE n. 0123/2023 - Regulamenta o aproveitamento de estudos e a dispensa de componentes curriculares no âmbito dos cursos de graduação da Universidade de Brasília;
  10. Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI UnB 2023-2028 e Projeto Político Pedagógico Institucional – PPPI, observância dos princípios fundamentais;
  11. Memorando circular n. 4/2024 DEG/ DTG/CP - Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica;
  12. Memorando-Circular n. 06/2024/DEG/DTG/CP - Orientação sobre ementas, programas e planos de ensino;
  13. Resolução CAD n. 050/2024 - Institui a Política de Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Universidade de Brasília.

 

Normas sobre extensão (observado ainda o Guia de Inserção Curricular da Extensão, do DEX / DEG)

 

  1. Resolução CEPE n. 195/96 - normas sobre extensão;
  2. Resolução CNE/CES n. 7/2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei n. 13.005/2014;
  3. Resolução Cepe n. 118/2020 - Dispõe sobre as Normas que Regulamentam a Creditação das Atividades de Extensão Universitária como Componente Curricular nos Cursos de Graduação da Universidade de Brasília;
  4. Resolução Conjunta DEG/DEX n. 1/2021 - Dispõe sobre a creditação de atividades de extensão nos cursos de graduação nos termos da Resolução n. 118 de 2020 da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília - UnB;
  5. Circular Conjunta CEG/CEX n. 2/2021 - Cálculo da carga horária de extensão mínima obrigatória nos cursos de graduação; 
  6. Circular n. 13/2023 CEG/DEG - Carga horária de extensão em cadeia de seletividade;
  7. Circular n. 40/2023 SAA/DEG/DEX - Inclusão de carga horária de extensão em componentes existentes na graduação;
  8. Resolução CEPE n. 127/2024 - Estabelece a natureza, a classificação, os fundamentos, os objetivos e princípios, as diretrizes, os agentes institucionais, o trâmite, o fomento, a avaliação e a certificação das ações de extensão da Universidade de Brasília;
  9. Estatuto e Regimento Geral da UnB - 2025.

 

Normas sobre o trâmite do PPC na UnB

  1. Resolução CEG n. 1/2022, estabelece o processo de criação, de reformulação e de revisão dos projetos pedagógicos de cursos de graduação na UnB.

 

Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs (carga horária mínima e tempo de integralização)

  1. Resolução CNE/CES n. 2/2007 - Graduação, Bacharelado,modalidade presencial, observado o Parecer CNE n. 441/2020 - pendente de homologação;
  2. Resolução CNE/CES n. 4/2009 - Cursos da área de Saúde, Bacharelado, Presencial, observado o Parecer CNE n. 441/2020 - pendente de homologação;
  3. Resolução n. 569/2017 - Reafirma a prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação dos (as) trabalhadores (as) da área da saúde;
  4. Resolução CNE/CP n. 4/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica - Cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura;
  5. Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs específicas do curso, observadas as diretrizes específicas para bacharelados, licenciaturas e cursos da área da saúde.

 

Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

  1. Decreto n. 5.154/2004 - Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências;
  2. Portaria Normativa MEC n. 12/2006 - Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1o e 2o, do Decreto 5.773, de 2006;
  3. Resolução CNE/CP n. 1/2021 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica;
  4. Resolução CNE/CP n. 2/2024 - Dispõe sobre a incorporação aos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos (CNCT) e de Cursos Superiores de Tecnologia (CST), de Áreas Tecnológicas aos respectivos Eixos Tecnológicos;
  5. Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST (disponível em https://cncst.mec.gov.br/cursos/curso?id=82);
  6. Outras normativas sobre Cursos Superiores de Tecnologia (disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/normas-classificadas-por-assunto/cursos-superiores-de-tecnologia).

 

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

  1. Educação Indígena: Resolução CNE/CEB n. 3/1999 - Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências;
  2. Educação Especial: Resolução CNE/CEB n. 2/2001 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica;
  3. Educação do Campo: Resolução CNE/CEB n. 1/2002 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;
  4. Educação do Campo: Resolução CNE/CEB n. 2/2008 - Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo;
  5. Educação Especial: Resolução CNE/CEB n. 4/2009 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
  6. DCNs Educação Básica: Resolução CNE/CEB n. 4/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;
  7. Educação nas prisões: Resolução CNE/CEB n. 2/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
  8. Educação Escolar para população em situação de Itinerância: Resolução CNE/CEB n. 3/2012 - Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância;
  9. Educação Indígena: Resolução CNE/CEB n. 5/2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica;
  10. Educação Escolar Quilombola: Resolução CNE/CEB n. 8/2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica;
  11. Educação Indígena: Resolução CNE/CP n. 1/2015 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio;
  12. Educação nas prisões: Resolução CNE/CEB n. 4/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro;
  13. Medidas socioeducativas: Resolução CNE/CEB n. 3/2016 - Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;
  14. BNCC: Resolução CNE/CP n. 2/2017 - Base Nacional Comum Curricular – BNCC, combinada com a Resolução CNE/CP n. 4/2018 - Base Nacional Comum Curricular etapa do Ensino Médio – BNCC-EM;
  15. BNCC - Computação: Resolução CNE/CEB n. 1/2022 - Normas sobre Computação na Educação Básica - Complemento à BNCC;
  16. Educação do Campo: Resolução CNE/CP n. 1/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior;
  17. DCNs: Resolução CNE/CP n. 4/2024 - DCNs para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica.

 

Educação das Relações Étnico-Raciais

  1. Lei n. 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, com redação dada pela Lei n. 10.639/2003 e Lei n. 11.645/2008;
  2. Parecer CNE/CP n. 3/2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
  3. Resolução CNE/CP n. 1/2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
  4. Parecer CNE/CEB n. 2/2007 - Abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
  5. Parecer CNE/CEB n. 14/2015 - Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei n. 11.645/2008.

 

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

  1. Resolução CNE/CP n. 1/2012 - Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, decorrente do Parecer CNE/CP n. 8/2012.

 

Políticas de Educação Ambiental

  1. Lei n. 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;
  2. Decreto n. 4.281/2002 - Regulamento;
  3. Parecer CNE/CP n. 14/2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental;
  4. Resolução CNE/CP n. 2/2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

 

Núcleo Docente Estruturante – NDE

  1. Resolução CONAES n. 1, de 17/06/2010;
  2. Parecer Conaes n. 4/2010 - Sobre o Núcleo Docente Estruturante.

 

Direitos das Pessoas com Deficiência e condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

  1. Constituição Federal de 1988 - arts. 205, 206 e 208;
  2. Lei n. 7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, regulamentada pelo Decreto n. 3.298/1999;
  3. Portaria n. 1.793/1994 - Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências;
  4. Lei n. 9.394/1996 - LDB;
  5. Aviso Circular MEC/GM n. 277/1996 - Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais;
  6. Lei n. 10.098/2000 - Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, com regulamento pelo Decreto n. 7.823/2012, e pelo Decreto n. 5.296/2004;
  7. Lei n. 10.436/2002, com regulamento pelo Decreto n. 5.626/2005, e Decreto n. 9.656/2018, alterando o Decreto n. 5.626/2005 - Oferta do componente curricular Libras, “obrigatório” para cursos de Licenciatura e “optativo” para os cursos de Bacharelado;
  8. Portaria MEC n. 3.284/2003 - Requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de IES;
  9. Decreto n. 6.949/2009 - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
  10. Decreto n. 7.234/2010 - Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES;
  11. Decreto n. 7.611/2011 - Educação especial, atendimento educacional especializado;
  12. Lei n. 12.764/2012, regulamentada pelo Decreto n. 8.368/2014 - Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA;
  13. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência;
  14. Resolução do Conselho de Administração – CAD n. 50/2019 - Política de Acessibilidade da UnB;
  15. Política Nacional de Educação Especial - MEC, de 2020;
  16. Lei n. 14.191/2021 - Altera a Lei n. 9.394/1996, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos;
  17. Lei n. 14.624, de 17/07/2023 - Altera a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015.

 

Regulamentação sobre estágios

  1. Lei n. 11.788/2008 - Lei do Estágio;
  2. Memorando-Circular n. 351/2018/DEG - Normas sobre o estágio;
  3. Resolução Cepe n. 104/2021 - Regulamentação dos estágios de graduação na UnB;
  4. Diretrizes de Estágio da UnB - 2020;
  5. Resolução CNE/CP n. 4/2024 - DCNs para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica.

 

Ensino a Distância – diretrizes e normas nacionais para a oferta de programas e cursos de educação superior em EaD

  1. Instrução CEG n. 001/2001 - Procedimentos para análise, pela CEG, da criação e da oferta de disciplinas de graduação ministradas a distância;
  2. Resolução CNE/CES n. 1/2016 - Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade à Distância;
  3. Decreto n. 9.057/2017 - Regulamento do art. 80, art. 4º, da LDB;
  4. Portaria n. 1.428/2018 - Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial;
  5. Portaria MEC n. 2.117/2019 - Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais.

 

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

  1. Lei n. 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências;
  2. Portaria Normativa MEC n. 23/2017, observada a Portaria Normativa MEC n. 742/2018.

 

Titulação do Corpo Docente

  1. Lei n. 9.394/1996 - LDB artigos 52 e 66.