Legislações Gerais

Alunos(as) com Deficiência e/ou Necessidades Educacionais Específicas

 

Alunos especiais em disciplinas isoladas de graduação

  • Resolução CEPE N. 123/2002 - Regulamenta a matrícula de alunos especiais em disciplinas isoladas de Graduação na Universidade de Brasília.

 

Aproveitamento de estudos

 

Ações afirmativas

  • Resolução CEPE n.0044/2020 - Dispõe sobre a políca de ações afirmavas para estudantes negros/as, indígenas e quilombolas nos cursos de Pós-Graduação da Universidade de Brasília

 

Carga horária máxima de Componentes Curriculares de módulo livre

  • Resolução CEPE n.0104/2022 - Dispõe sobre carga horária máxima de componentes curriculares de módulo livre nos cursos de graduação da Universidade de Brasília

 

Carga Horária Docente


Carteira de Identificação Estudantil

  • LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meiaentrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001

 

Concessão de créditos em línguas estrangeiras

 

Colação de Grau

 

Credenciamento, Recredenciamento de IES e de Cursos Superiores

  • Portaria Normativa n. 23, DE 21 DE DEZEMBRO 2017 - Dispõe sobre os uxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos 

 

Creditação das Atividades de Extensão Universitária como Componente Curricular

 

Desligamento

  • Resolução CEPE n. 0010/2023 - Desconsidera o ano levo de 2022 para efeito de desligamento de estudantes de graduação por rendimento acadêmico nos termos da Argo 12 da Resolução CEPE N° 41/2004
  • Resolução CEPE n. 41/2004 - Dispõe sobre a orientação acadêmica de estudante de graduação e condições para desligamento

 

Diretrizes de Convivência da Comunidade Universitária

 

Duplo curso e Dupla Diplomação

  • Resolução CEPE n. 226/96 - Anexo I à Resolução do CEPE n° 019/87, que defme e estabelece normas para duplo curso e dupla habilitação

 

Educação a Distância

 

Empresas Juniores

  • Resolução CEPE n. 0136/2023 - Instui na Universidade de Brasília (UnB) o Comitê de Empresas Juniores (Comitê EJUnB) e estabelece sua estrutura
  • Resolução CEPE n. 0135/2023 - Estabelece normas para o reconhecimento de empresas juniores no âmbito da Universidade de Brasília (UnB) 


Equivalência de disciplina

  • Resolução CEPE n. 221/1996 - normas para o estabelecimento de equivalência entre disciplinas ministradas no âmbito da Universidade de Brasília 


Estatuto e Regimento Geral UnB


Estudantes visitantes

  • Resolução CEPE n. 270/2009 - Regulamentao credenciamentoe o registro de Estudantes de Graduação Visitantes que realizam atividades acadêmicas na Universidade de Brasília 

 

Estudantes Gestantes Puérperas

  • Resolução CAD n. 0023/2024 - Regulamenta a Política Materna e Parental da Universidade de Brasília destinada às discentes e servidoras(es) docentes
    e técnico-administrativas(os) que exercem a maternidade e a parentalidade
  • Lei n. 6.202, de 17 de Abril de 1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências


Estágios

 

Formas de ingresso

  • Resolução CEPE n. 053/2022 - Dene as formas de distribuição de vagas nos processos selevos para ingresso nos cursos de graduação de oferta regular da Universidade de Brasília
  • Resolução CEPE n. 256/2010 - Autoriza preenchimento de vagas remanescentes de cursos de graduação da Universidade de Brasília, utilizando como critério notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a partir do 12/2011
  • Resolução CEPE n. 123/2017 - Estabelece limite de vagas para ingresso por meio de vesbular específico para estudantes indígenas na Universidade de Brasília
  • Resolução CEPE n. 132/1995 - Aprova a nova modalidade de ingresso na Universidade de Brasília, denominada Programa de Avaliação Seriada (PAS)

 

Horário de Funcionamento UnB

 

Intercâmbio


IRA - Índice de Rendimento Acadêmico

  • Resolução CEG n.0001/2020 - Define o Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) e da Média Ponderada (MP) e suas fórmulas de cálculo

 

Lei de Diretrizes e Bases – LDB

  • Lei 9394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

 

Libras

  • Circular/002/DEG, de 28/1/2009 - Informa da inclusão da disciplina optativa de Libras, em conformidade com o Decreto N.5626, de 22/12/2005, bem como para atender à diligência da DESUP - SESU/MEC
  • Decreto N.5626, de 22/12/2005 - Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24/4/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19/12/2000

 

Manuais para Estudantes

 

Matrículas

 

Matrícula de Alunos Regulares de Graduação nos Sistemas de Pós-Graduação

  • Instrução Conjunta n. 1/2020 - Procedimentos pertinentes à matrícula de alunos regulares de graduação em disciplinas cadastradas no sistema de pós - graduação da UnB.

 

Mobilidade

  • Resolução CEG n. 001/2024 - Estabelece normas para a solicitação de participação de estudantes da Universidade de Brasília no Programa ANDIFES de Mobilidade Acadêmica, que tem como objetivo fomentar a mútua cooperação técnico-científica entre as IFES, propiciando a possibilidade efetiva de discentes de graduação cursar componentes curriculares em IFES participantes do Convênio
  • Resolução CEPE n. 0015/2023 - Estabelece normas sobre os programas de mobilidade acadêmica estudanl internacional na Universidade de Brasília (UnB)
  • Resolução CEPE n. 0041/2022 - Dispõe sobre o registro de Estudantes em mobilidade nacional e internacional


Monitoria


Mudança de curso, habilitação ou currículo e dupla habilitação

 

Nome Social

  • Resolução CAD n. 0054/2017 - Regulamenta o uso do nome social na Universidade de Brasília, de modo a assegurar esse direito a servidoras e servidores, estudantes e demais integrantes da comunidade universitária, cujo nome de registro civil não reflita a sua idendade de gênero

 

Orientação acadêmica e condições para desligamento

 

Outorga Antecipada

 

PECG


PET

  • Resolução CEG n. 006/2024 - Regimento Interno do Programa de Educação Tutorial - PET/SESu/MEC na Universidade de Brasília - UnB
  • Resolução CEPE n. 10/2007 - Cria o Programa de Tutoria Especial (PTE), normaliza o apoio acadêmico a estudantes com necessidades especiais e dá outras providências

 

Politica de Acessibilidade UnB


Reintegração


Revalidação de diplomas

  • Resolução CNE/CES n. 2/2024 - Dispõe sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras
  • Resolução CEG n. 003/2024 - Flexibiliza a exigência de tradução dos documentos que constituem o processo de revalidação de diplomas de Graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras
  • Instrução Normativa CEG n. 0002/2018 - Estabelece orientações sobre revalidação de diplomas de Graduação expedidos por instuições de ensino superior estrangeiras
  • Resolução CEPE n. 0026/2018 - Dispõe sobre a revalidação de diplomas de Graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras
  • Resolução CAD n. 0009/2015 - Aprova o reajuste das taxas dos serviços prestados pela Secretaria de Administração Acadêmica

 

Refugiados

  • Resolução CEPE n.64/2007 - Dispõe sobre admissão de refugiados para cursos de graduação da Universidade de Brasília - UnB


Revisão de Menção


Trancamento

  • Resolução CEPE n. 0069/2024 - Dispõe sobre a flexibilização de trancamentos e prorrogações no primeiro semestre letivo de 2024
  • Circular Conjunta DEG e SAA n. 0001/2024 - Procedimento para trancamento justificado em 2024.1 em decorrência dos movimentos grevistas
  • Resolução CEPE n. 0010/2023 - Desconsidera o ano letivo de 2022 para efeito de desligamento de estudantes de graduação por rendimento acadêmico nos termos da Artigo 12 da Resolução CEPE N° 41/2004
  • Resolução CEPE n. 104/2018 - Retifica a Resolução n° 93/2018 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que dispõe sobre as normas e procedimentos de trancamento de matrícula nos cursos de graduação da UnB e revoga as Resoluções n. 16/86, de 24 de dezembro de 1986, e n. 563/2009, de 28 de setembro de 2009
  • Resolução CEPE n. 93/2018 - Dispõe sobre as normas e procedimentos de trancamento de matrícula nos cursos de graduação da UnB e revoga as Resoluções n. 16/86, de 24 de dezembro de 1986, e n. 563/2009, de 28 de setembro de 2009

 

Transferência facultativa

  • Resolução CEPE n. 1/2009 - Regulamenta a admissão por transferência facultativa nos cursos de graduação da Universidade de Brasília 


Transferência obrigatória

  • Resolução CEPE n. 0122/2022 - Dispõe sobre a admissão por transferência obrigatória para os cursos de graduação da Universidade de Brasília 


Vagas ociosas

  • Resolução CEPE n. 126/2021 - Define as formas de distribuição de vagas nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação de oferta regular da Universidade de Brasília

 

Vagas simultaneamente em instituições públicas