Lei Federal  

 

Formação de Professores Inicial e Continuada

 

Estágio 

 

Plano Nacional da Educação 

 

Educação Básica 

 

Educação Especial - Pessoas com Deficiência 

 

Educação para Relações Étnico-Raciais 

  

Legislação Local - Distrito Federal

 

Avaliação 

 

Direitos Humanos 

 

Educação Ambiental