Legislações sobre Licenciaturas
- Decreto Federal nº 8.752, 9 de maio de 2016 – Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica
- Portaria Capes/MEC nº 158/2017 – Dispõe sobre a participação das Instituições de Ensino Superior nos programas de fomento da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica
- Resolução CNE/CP Nº 4, de 29 de Maio de 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura)
- Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de Outubro de 2020 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada) (Revogada/Consulta)
- Resolução CNE/CP nº 02 de 20 de dezembro de 2019 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) (Revogada/Consulta)
- Parecer CNE/CP nº 22/2019 de 07 de novembro de 2019 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para Educação Básica e Base Nacional Comum para Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) (Revogada/Consulta)
- Resolução CNE/CP nº 02, de 1° de julho de 2015 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada (Revogada/Consulta)
- Parecer CNE/CP nº 02, 9 de julho de 2015 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada (Revogada/CONSULTA)
- Resolução CNE/CP n° 2, 19 de fevereiro de 2002 – Duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de Graduação Plena, de formação de Professores da Educação Básica em nível superior (Consulta)
- Resolução CNE/CP n° 1, de 18 de fevereiro de 2002 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena (Consulta)
- Portaria CAPES Nº 90, de 25 de Março de 2024, Dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID
- Resolução CNE/CP nº1, de 6 de maio de 2022 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação)