Legislações para Estudantes
- Memorando Circular DEG/017/94 – Alteração de menção;
- Resolução CEPE n. 055/87 – Revisão de menção;
- Resolução CEPE n. 006/86 – Dispõe sobre o processo de revisão de menção final;
- Circular Conjunta Nº 0001/2025/DEG/SAA – Orientações para consolidação antecipada de menção.