Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs)
- Lei n. 11.788/2008 – Lei do Estágio;
- Memorando-Circular n. 351/2018/DEG – Normas sobre o estágio;
- Resolução Cepe n. 104/2021 – Regulamentação dos estágios de graduação na UnB;
- Diretrizes de Estágio da UnB – 2020;
- Resolução CNE/CP n. 4/2024 – DCNs para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica;
- Resolução CEG Nº 002/2026 – Estabelece diretrizes para a organização, gestão e acompanhamento dos estágios curriculares dos cursos de licenciatura da Universidade de Brasília.