Bem-vindo(a) à seção de Perguntas Frequentes sobre o Custeio dos Grupos PET.
Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobre os recursos financeiros destinados ao Programa de Educação Tutorial (PET), desde o cálculo do custeio até sua utilização, prestação de contas e devolução de recursos.
As informações foram organizadas para auxiliar tutores(as), estudantes e gestores(as) na correta execução dos recursos, com base nas normas e orientações do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Caso sua dúvida não esteja contemplada nesta página, entre em contato com a equipe do PET/UnB.
1. Recurso de Custeio
O que é o recurso de custeio do PET?
O recurso de custeio é disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos grupos PET para apoiar a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão previstas no planejamento anual. Sua utilização deve observar as normas do Programa, sendo vedado o pagamento de bolsas, a aquisição de bens permanentes e despesas de caráter pessoal.
A movimentação dos recursos ocorre exclusivamente por meio do Cartão-Pesquisador, e todas as despesas devem ser devidamente comprovadas na prestação de contas.
Como é calculado o valor do custeio?
O valor corresponde ao número de estudantes bolsistas ativos homologados no SIGPET multiplicado pelo valor vigente da bolsa do estudante PET.
Exemplo:
12 bolsistas × R$ 700,00 = R$ 8.400,00
2. Liberação dos Recursos
Quando o recurso é disponibilizado?
Após o registro do status “Envio ao FNDE” no SIGPET, o FNDE realiza os procedimentos administrativos e, normalmente, disponibiliza o recurso em até cinco dias úteis.
Embora a legislação preveja repasses semestrais, o pagamento costuma ocorrer em parcela única anual. Os recursos podem ser utilizados até 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro.
3. Conta Bancária
É necessário abrir uma conta bancária?
Não. A conta é aberta automaticamente pelo FNDE em nome do(a) tutor(a). Após sua abertura, basta comparecer a uma agência do Banco do Brasil para cadastrar a senha e aguardar o recebimento do Cartão-Pesquisador.
Como alterar a agência bancária?
O(A) tutor(a) deverá solicitar a alteração ao Gestor do SIGPET, informando a nova agência. Antes da solicitação, recomenda-se verificar se a agência possui convênio com o FNDE.
4. Cartões Utilizados pelo PET
Qual é a diferença entre o Cartão-Pesquisador e o Cartão-Benefício?
O Cartão-Pesquisador é utilizado exclusivamente para movimentar os recursos de custeio do grupo PET. Funciona apenas na modalidade crédito à vista e não permite pagamentos via PIX nem transferências bancárias.
O Cartão-Benefício é destinado ao pagamento da bolsa do(a) tutor(a), funcionando na modalidade débito e permitindo movimentação pessoal.
Ambos são vinculados a contas abertas automaticamente pelo FNDE.
Como ocorre a movimentação dos recursos?
Os recursos são creditados em conta específica no Banco do Brasil e devem ser movimentados exclusivamente pelo Cartão-Pesquisador, conforme as normas do Programa.
5. Utilização dos Recursos
Quais despesas podem ser realizadas?
Os recursos podem ser utilizados para despesas previstas no plano de atividades do grupo, incluindo:
materiais de consumo;
livros;
materiais laboratoriais;
contratação de serviços;
assinaturas de softwares;
manutenção de equipamentos vinculados ao projeto;
inscrições em cursos e eventos;
passagens;
seguros;
fretes;
combustível para veículos oficiais;
materiais de identificação do grupo, como camisetas, jalecos e crachás.
Quais despesas são vedadas?
Não é permitida a utilização dos recursos para:
aquisição de bens permanentes;
reformas sem autorização;
pagamentos via PIX;
taxas bancárias;
despesas pessoais;
combustível para veículos particulares;
brindes sem finalidade acadêmica;
despesas não previstas no plano de atividades.
6. Diárias e Deslocamentos
Quem pode receber diárias?
Tutores(as) e estudantes, bolsistas ou não bolsistas, quando participarem de atividades oficiais vinculadas ao grupo PET.
É permitido sacar recursos?
Sim. O saque é permitido apenas nas situações previstas na regulamentação, especialmente para pagamento de diárias e ressarcimentos.
Como comprovar o pagamento das diárias?
A comprovação deve ser realizada mediante o preenchimento do Recibo II (Anexo II da Resolução CD/FNDE nº 36/2013), acompanhado da documentação correspondente.
7. Prestação de Contas
Toda despesa exige nota fiscal?
Sim. Todas as despesas devem ser comprovadas por documento fiscal válido emitido em nome do(a) tutor(a), contendo a identificação do Programa de Educação Tutorial (PET), os dados do fornecedor e a descrição detalhada da despesa.
Quais informações devem constar na nota fiscal?
A nota fiscal deve conter:
nome do(a) professor(a) tutor(a);
identificação “Programa de Educação Tutorial – PET”;
razão social do fornecedor;
CPF ou CNPJ;
data de emissão;
descrição detalhada do produto ou serviço.
Quais são os prazos para a prestação de contas?
O(A) tutor(a) deverá encaminhar a documentação à instituição até 30 dias após o encerramento do exercício financeiro.
A instituição deverá enviar a prestação de contas ao MEC, por meio do SIGPET, em até 60 dias após o encerramento do exercício financeiro.
8. Documentação
Por quanto tempo os documentos devem ser guardados?
Os documentos originais referentes à execução do recurso de custeio devem permanecer arquivados pela instituição de ensino superior por, no mínimo, dez anos.
9. Devolução de Recursos
Como devolver recursos não utilizados?
Os saldos não utilizados deverão ser devolvidos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU/PagTesouro), observando os prazos e procedimentos estabelecidos pelo MEC e pelo FNDE.
10. Atendimento
Em caso de dúvidas, utilize os canais abaixo:
Gestor do SIGPET (MEC)
E-mail: gestorsigpet@mec.gov.br
Atendimento relacionado a homologações, cadastro, alteração de agência bancária e suporte ao SIGPET.
FNDE – Apoio Técnico
E-mail: apoiotecnico.cgaux@fnde.gov.br
Atendimento relacionado ao Cartão-Pesquisador, conta bancária e liberação dos recursos.
PET/UnB
E-mail: petunb@unb.br
Atendimento para orientações gerais sobre o Programa de Educação Tutorial na Universidade de Brasília.
Saiba mais
Esta página foi elaborada com base nas orientações oficiais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Documentos de referência:
Manual de Orientações do Programa de Educação Tutorial (PET);
Ofício Circular nº 17/2026/MEC;
Resolução CD/FNDE nº 36, de 24 de setembro de 2013. Estabelece os procedimentos para o repasse, a utilização e a prestação de contas dos recursos de custeio dos grupos PET.