O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), executada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no âmbito do programa Mais Professores para o Brasil.
O programa tem como objetivo incentivar o ingresso de estudantes nos cursos de licenciatura, promover sua permanência na universidade e estimular a atuação profissional na educação básica pública. Por meio de apoio financeiro, busca contribuir para a formação de novos professores e para o fortalecimento da educação pública brasileira.
Na Universidade de Brasília (UnB), o acompanhamento acadêmico e administrativo dos estudantes beneficiários é realizado pelo Decanato de Ensino de Graduação (DEG), por meio da Diretoria de Planejamento e Acompanhamento Pedagógico das Licenciaturas (DAPLI).
Como funciona o benefício?
O programa oferece apoio financeiro mensal de R$ 1.050,00, distribuído em duas parcelas:
R$ 700,00 mensais: valor disponível para utilização pelo estudante durante sua formação.
R$ 350,00 mensais: valor depositado em uma poupança, cujo resgate depende da conclusão da licenciatura e do ingresso na carreira docente em uma rede pública de educação básica, observadas as condições estabelecidas pela CAPES.
Quem pode participar?
O programa é destinado a estudantes que ingressam em cursos presenciais de licenciatura e atendem aos critérios estabelecidos pela CAPES, incluindo:
Nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
Ingresso em curso presencial de licenciatura por meio do Sisu;
Inscrição na Plataforma Freire e seleção pela CAPES, conforme os editais vigentes.
O atendimento aos requisitos de elegibilidade não garante automaticamente a concessão da bolsa, que depende dos procedimentos de seleção e da disponibilidade de vagas.
Atenção: Nem todos os cursos de licenciatura da UnB permitem o ingresso no Pé-de-Meia Licenciaturas. Cursos que possuem entrada conjunta ou área básica de ingresso comum à licenciatura e ao bacharelado não são contemplados pelas regras atuais do programa.
Manutenção e renovação da bolsa
A permanência no Pé-de-Meia Licenciaturas exige o cumprimento de requisitos acadêmicos, conforme a Portaria CAPES nº 220/2025 e as orientações institucionais da UnB.
Para a manutenção mensal, o estudante deverá manter matrícula ativa no curso de ingresso e estar matriculado em pelo menos dois componentes curriculares por período letivo.
A renovação anual considera o desempenho acadêmico e a frequência do estudante. Para renovar a bolsa anualmente, o estudante deverá obter, em cada período letivo, média igual ou superior a 3,0 (equivalente à menção MM), sem reprovação por frequência. Componentes curriculares trancados automaticamente são considerados nota 0 (zero). Em situações específicas, quando houver descumprimento desses critérios em apenas um dos períodos letivos do ciclo anual, poderá ser considerada a comprovação de pelo menos 60 horas de atividades de enriquecimento formativo.
Em determinadas situações de descumprimento dos critérios de desempenho, a renovação poderá ocorrer mediante comprovação de participação em atividades acadêmicas de enriquecimento formativo, como projetos de iniciação à docência, iniciação científica, extensão, tutoria e monitoria, observadas as exigências da CAPES.
É importante que os beneficiários acompanhem regularmente seu histórico escolar, mantenham seus dados atualizados e observem os comunicados institucionais sobre os procedimentos de avaliação e renovação.
O Pé-de-Meia Licenciaturas na UnB
A Universidade de Brasília atua no acompanhamento dos beneficiários, na verificação do cumprimento dos requisitos acadêmicos e na execução dos procedimentos institucionais relacionados à manutenção e renovação das bolsas.
A DAPLI/DEG também desenvolve ações de orientação aos estudantes e de articulação com as coordenações dos cursos de licenciatura, buscando assegurar a adequada implementação do programa na Universidade.
Documentos e orientações
Os estudantes podem consultar os documentos que regulamentam o programa e orientam os procedimentos de participação, manutenção e renovação:
Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025 — Institui o programa Mais Professores para o Brasil.
Portaria CAPES nº 6, de 15 de janeiro de 2025 — Regulamenta a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência.
Portaria CAPES nº 220, de 13 de agosto de 2025 — Estabelece critérios de manutenção e renovação das bolsas.
Instrução Normativa DEG nº 01/2026 — Estabelece orientações institucionais para o acompanhamento dos beneficiários na UnB.
Cartilha de Orientações aos Beneficiários do Pé-de-Meia Licenciaturas da UnB.
Links úteis
Portal do Pé-de-Meia Licenciaturas — CAPES
Plataforma Freire — Inscrições
Formulário de comprovação de atividades de enriquecimento formativo — UnB
E-mail para Contato
1. Todos os cursos de licenciatura da UnB participam do Pé-de-Meia Licenciaturas?
Não. O programa é destinado exclusivamente a estudantes de cursos presenciais de licenciatura sem área comum com o bacharelado.
Na UnB, alguns cursos oferecem a entrada conjunta (licenciatura/bacharelado). Nesses casos, o benefício não é concedido.
2. Estudantes de licenciatura a distância (EaD) podem participar?
Não. Pelas regras atuais, o Pé-de-Meia Licenciaturas contempla apenas estudantes de cursos presenciais de licenciatura.
3. Ter obtido 650 pontos no Enem garante o recebimento da bolsa?
Não. A nota mínima é apenas um dos requisitos. O estudante também deve cumprir os critérios de ingresso, realizar o cadastro na Plataforma Freire e ser selecionado pela CAPES, considerando a disponibilidade de bolsas.
4. Como faço para me inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas?
A inscrição é realizada pela Plataforma Freire, disponível em https://freire.capes.gov.br/portal/.
O estudante deverá acessar a plataforma com sua conta Gov.br, preencher as informações solicitadas e realizar a pré-inscrição no programa, conforme as orientações da CAPES.
5. A UnB é responsável pela seleção dos bolsistas?
Não. A seleção e a concessão das bolsas são de responsabilidade da CAPES.
A UnB participa dos procedimentos institucionais de acompanhamento, verificação dos requisitos acadêmicos e prestação de informações necessárias à manutenção e à renovação das bolsas.
6. Quando começo a receber a bolsa?
O pagamento depende da seleção pela CAPES, da confirmação da matrícula e da realização dos procedimentos de cadastramento do beneficiário.
O estudante deve acompanhar as informações divulgadas pela CAPES e verificar sua situação na Plataforma Freire.
7. Posso receber o Pé-de-Meia Licenciaturas junto com outras bolsas?
A possibilidade de acumulação depende da natureza da bolsa e das regras da CAPES. Existem restrições ao recebimento simultâneo de determinadas bolsas financiadas por órgãos federais.
Antes de acumular benefícios, o estudante deverá verificar as condições previstas na regulamentação vigente.
8. O que preciso fazer para continuar recebendo a bolsa?
Para manter o benefício mensal, o estudante deverá:
Manter matrícula ativa no curso de licenciatura pelo qual ingressou no programa;
Estar matriculado em, no mínimo, dois componentes curriculares por período letivo;
Cumprir as demais condições estabelecidas pela CAPES.
Além disso, para a renovação anual da bolsa, deverá atender aos critérios de desempenho acadêmico previstos nas normas do programa.
9. Como funciona a avaliação anual do desempenho acadêmico?
A renovação anual considera o desempenho do estudante nos componentes curriculares matriculados.
A CAPES estabelece que a média aritmética simples das notas obtidas em cada período letivo deverá ser igual ou superior à nota mínima definida pela instituição para aprovação por média.
Na UnB, a avaliação deverá observar as regras institucionais estabelecidas pelo DEG e os procedimentos de acompanhamento dos beneficiários (Instrução Normativa DAPLI nº1/2026).
10. Se eu reprovar em uma disciplina, perderei automaticamente a bolsa?
Não necessariamente. A avaliação considera os critérios de desempenho acadêmico estabelecidos para a renovação anual, e não apenas a existência isolada de uma reprovação.
Entretanto, as reprovações podem comprometer o cumprimento desses critérios.
Por isso, é importante acompanhar regularmente o histórico escolar e verificar se os resultados acadêmicos atendem às exigências do programa.
11. O que acontece se eu não cumprir os critérios de desempenho acadêmico?
O estudante poderá ter sua renovação comprometida.
Entretanto, a regulamentação prevê a possibilidade de manutenção do benefício mediante comprovação de participação em atividades acadêmicas de enriquecimento formativo, quando aplicável.
A situação será analisada conforme as regras da CAPES e os procedimentos institucionais da UnB.
12. O que são atividades de enriquecimento formativo?
São atividades acadêmicas que contribuem para a formação do futuro professor, complementando as disciplinas regulares do curso.
Entre elas, podem estar:
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID);
Projetos de iniciação científica;
Projetos de extensão;
Atividades de tutoria;
Monitoria acadêmica;
Outras atividades reconhecidas institucionalmente como relevantes para a formação docente.
As atividades deverão observar as condições estabelecidas pela CAPES e pela UnB.
13. Como comprovar minha participação em atividades de enriquecimento formativo?
Os estudantes que precisarem apresentar essa comprovação deverão encaminhar os documentos pertinentes por meio do formulário institucional disponibilizado pela DAPLI/DEG.
Formulário de comprovação: https://forms.cloud.microsoft/r/faQE2SADP2
Os documentos devem identificar a atividade realizada, o período de participação e, sempre que possível, a instituição ou unidade responsável.
14. Por que é importante conferir meu histórico escolar?
O histórico escolar é um dos principais documentos utilizados para verificar o desempenho acadêmico e o cumprimento das condições de renovação da bolsa.
Por isso, o estudante deve conferir regularmente:
Se os componentes curriculares estão registrados corretamente;
Se as menções ou notas estão lançadas;
Se existem reprovações ou registros de frequência que possam interferir na avaliação;
Se as informações do vínculo acadêmico estão atualizadas.
Caso identifique inconsistências, deverá procurar sua unidade acadêmica para solicitar a verificação dos registros.
15. Posso mudar de curso e continuar recebendo o Pé-de-Meia Licenciaturas?
A transferência de curso implica o desligamento do programa, conforme as regras da CAPES.
Entretanto, poderá haver possibilidade de reintegração mediante novo ingresso por uma das formas previstas no programa, desde que sejam cumpridos os requisitos de elegibilidade.
16. Posso mudar do bacharelado para a licenciatura e passar a receber o benefício?
A simples mudança interna de grau acadêmico não garante o ingresso no programa.
A elegibilidade depende da forma de ingresso no curso de licenciatura, dos critérios estabelecidos pela CAPES e da seleção do estudante.
17. O que acontece se eu trancar a matrícula?
O trancamento pode comprometer o cumprimento das condições de manutenção do benefício, especialmente a exigência de matrícula ativa e a quantidade mínima de componentes curriculares. O trancamento geral impede o atendimento dos requisitos mensais, enquanto o trancamento parcial não implica, por si só, suspensão do benefício.
18. Posso receber o Pé-de-Meia Licenciaturas durante toda a graduação?
O benefício poderá ser concedido ao longo do curso, desde que o estudante mantenha as condições exigidas e respeite o período médio de conclusão.
19. Quem acompanha o Pé-de-Meia Licenciaturas na UnB?
O acompanhamento institucional é realizado pelo Decanato de Ensino de Graduação (DEG), por meio da Diretoria de Planejamento e Acompanhamento Pedagógico das Licenciaturas (DAPLI) e da Coordenação de Integração das Licenciaturas (CIL).
Atuam na orientação aos estudantes, no acompanhamento dos requisitos acadêmicos e nos procedimentos de manutenção e renovação das bolsas, em articulação com as unidades acadêmicas e a CAPES.