Legislações para Estudantes
- Instrução CEG N.º 0001/2026 – Estabelece interpretação dos Arts. 5º e 7º, inciso IV, da Resolução CEPE nº 53/2022, no âmbito dos processos de mudança de curso e dupla diplomação.
- Resolução CEG n. 0003/2022 – Normatizar a confirmação de curso;
- Resolução CEPE n. 138/2010 – Define e estabelece normas para mudança de curso, mudança de habilitação, mudança de currículo e dupla habilitação.