Normas Internas Gerais

1. Resolução Cepe n° 221/1996 - Equivalência entre componentes curriculares;
2. Estatuto e Regimento Geral da UnB;
3. Resolução CEPE nº 0104/2022 - Carga horária máxima de módulo livre;
4. Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e Projeto Político Pedagógico Institucional – PPPI, observância dos princípios fundamentais;
5. Instrução Normativa DEG nº 06/2021 - Criação de componentes curriculares em modalidade diferente de disciplina;
6. Resolução CEG Nº 0002/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de tradução de informações relativas aos componentes curriculares de cursos de graduação da Universidade de Brasília.

 

Normas sobre extensão (observado ainda o Guia de Inserção Curricular da Extensão, do DEX / DEG)

 

1. Resolução CEPE nº 195/96 - normas sobre extensão;
2. Estatuto e Regimento Geral da UnB;
3. Resolução CNE/CES nº 7/2018;
4. Resolução Cepe nº 118/2020;
5. Resolução Conjunta DEG/DEX nº 1/2021;
6. Circular Conjunta CEG/CEX nº 2/2021;
7. Circular Nº 13/2023 CEG/DEG - Carga horária de extensão em cadeia de seletividade;
8. Circular Nº 40/2023 SAA/DEG/DEX - Inclusão de carga horária de extensão em componentes existentes na graduação;

 

Normas sobre o trâmite do PPC na UnB

1. Resolução CEG Nº 1/2022, estabelece o processo de criação, de reformulação e de revisão dos projetos pedagógicos de cursos de graduação na UnB.

 

Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs (carga horária mínima e tempo de integralização)

1. Resolução CNE/CES nº 2/2007 (Graduação, Bacharelado,modalidade presencial), observado o Parecer CNE nº 441/2020, (pendente de homologação);
2. Resolução CNE/CES nº 4/2009 (cursos da área de Saúde, Bacharelado, Presencial), observado o Parecer CNE nº 441/2020 (pendente de homologação);
3. Resolução CNE/CP nº 4/2024 (DCNs Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica).
4. Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs específicas do curso, observadas as diretrizes específicas para bacharelados, licenciaturas e cursos da área da saúde.

 

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

1. DCNs: Resolução CNE/CP nº 4/2024 (DCNs para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica).
2. BNCC: Resolução CNE/CP nº 2/2017 (Base Nacional Comum Curricular – BNCC), combinada com a Resolução CNE/CP nº 4/2018 (Base Nacional Comum Curricular etapa do Ensino Médio – BNCC-EM).
3. BNCC - Computação: Resolução CNE/CEB nº 1/2022 (Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC);
4. DCNs Educação Básica: Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica);
5. Educação do Campo: Resolução CNE/CEB nº 1/2002 (Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo).
6. Educação do Campo: Resolução CNE/CEB nº 2/2008 (Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo);
7. Educação do Campo: Resolução CNE/CP nº 1/2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior);
8. Educação Escolar para população em situação de Itinerância: Resolução CNE/CEB nº 3/2012 (Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância);
9. Educação Especial: Resolução CNE/CEB nº 2/2001 (Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica);
10. Educação Especial: Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial);
11. Educação Indígena: Resolução CNE/CEB nº 3/1999 (Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências);
12. Educação Indígena: Resolução CNE/CEB nº 5/2012 (Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica);
13. Educação Indígena: Resolução CNE/CP nº 1/2015 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio);
14. Educação nas prisões: Resolução CNE/CEB nº 2/2010 (Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais);
15. Educação nas prisões: Resolução CNE/CEB nº 4/2016 (Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro);
16. Educação Escolar Quilombola: Resolução CNE/CEB nº 8/2012 (Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica);
17. Medidas socioeducativas: Resolução CNE/CEB nº 3/2016 (Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas).

 

Educação das Relações Étnico-Raciais

1. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), com redação dada pela Lei n° 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008;
2. Parecer CNE/CP nº 3/2004 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana);
3. Resolução CNE/CP nº 1/2004 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana);
4. Parecer CNE/CEB nº 2/2007 (abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana);
5. Parecer CNE/CEB nº 14/2015 (Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008).

 

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

1. Resolução CNE/CP nº 1/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), decorrente do Parecer CNE/CP nº 8/2012.

 

Políticas de Educação Ambiental

1. Lei nº 9.795/1999 (Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências);
2. Decreto nº 4.281/2002 (regulamento);
3. Parecer CNE/CP nº 14/2012/2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental);
4. Resolução CNE/CP nº 2/2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental).

 

Núcleo Docente Estruturante – NDE

1. Resolução CONAES nº 1, de 17/06/2010.

 

Direitos das Pessoas com Deficiência e condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

1. Constituição Federal de 1988 (arts. 205, 206 e 208);
2. Lei nº 7.853/1989 (que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social), regulamentada pelo Decreto nº 3.298/1999;
3. Portaria nº 1.793/1994 (Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências);
4. Lei nº 9.394/1996 (LDB);
5. Aviso Circular MEC/GM nº 277/1996 (Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais);
6. Lei nº 10.098/2000 (normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida), com regulamento pelo Decreto nº 7.823/2012, e pelo Decreto nº 5.296/2004;
7. Lei nº 10.436/2002, com regulamento pelo Decreto nº 5.626/2005, e Decreto nº 9.656/2018, alterando o Decreto nº 5.626/2005 (oferta do componente curricular Libras, “obrigatório” para cursos de Licenciatura e “optativo” para os cursos de Bacharelado);
8. Portaria MEC nº 3.284/2003 (requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de IES);
9. Decreto nº 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência);
10. Decreto nº 7.234/2010 (Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES);
11. Decreto nº 7.611/2011 (educação especial, atendimento educacional especializado);
12. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
13. Lei nº 12.764/2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.368/2014 (Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA);
14. Resolução do Conselho de Administração – CAD nº 50/2019 (Política de Acessibilidade da UnB);
15. Política Nacional de Educação Especial – MEC, de 2020;
16. Lei nº 14.191/2021 (que altera a Lei nº 9.394/1996, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos);
17. Lei nº 14.624, de 17/07/2023 (Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015).

 

Regulamentação sobre estágios

1. Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio);
2. Resolução Cepe nº 104/2021 (regulamentação dos estágios de graduação na UnB);
3. Diretrizes de Estágio da UnB - 2020;
4. Resolução CNE/CP nº 4/2024 (DCNs para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica).

 

Ensino a Distância – diretrizes e normas nacionais para a oferta de programas e cursos de educação superior em EaD

1. Instrução CEG 001/2001 (procedimentos para análise, pela CEG, da criação e da oferta de disciplinas de graduação ministradas a distância);
2. Resolução CNE/CES nº 1/2016 (Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade à Distância);
3. Decreto nº 9.057/2017 (regulamento do art. 80, art. 4º, da LDB);
4. Portaria nº 1.428/2018 (Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial);
5. Portaria MEC nº 2.117/2019 (Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais).

 

Sistema e-MEC

1. Portaria Normativa MEC nº 23/2017, observada a Portaria Normativa MEC nº 742/2018.

 

Titulação do Corpo Docente

1. Lei nº 9.394/1996 - LDB (artigos 52 e 66)