Legislações para Coordenações
- Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior (IES) e dos cursos superiores de graduação.
- Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre os fluxos de credenciamento e recredenciamento e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.
- Portaria Normativa MEC nº 742, de 2 de agosto de 2018 – Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.
- Portaria Normativa n.º 840, de 24 de agosto de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de competência do Inep referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
- Portaria SERES nº 279, de 29 de setembro de 2020 – Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de responsabilidade da Seres.
- Portaria nº 1.067, de 23 de dezembro de 2020 – Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC (sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no Brasil) em 2021.
- Portaria nº 796, de 2 de outubro de 2020 – Dispõe sobre o sobrestamento dos processos de recredenciamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.
- Portaria nº 86, de 28 de janeiro de 2021 – Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores, tomando o CPC 2019.
- Portaria nº 165, de 22 de abril de 2021 – Institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de IES e cursos de graduação.