Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs)
- Lei n. 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, com redação dada pela Lei n. 10.639/2003 e Lei n. 11.645/2008;
- Parecer CNE/CP Nº 003/2004, de 19 de Maio de 2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
- Resolução CNE/CP Nº 1, de 17 de Junho de 2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
- Parecer CNE/CEB Nº 2/2007, de 23 de Maio de 2008 – Abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
- Parecer CNE/CEB Nº 14/2015 – Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei n. 11.645/2008.