Legislações para Estudantes
- Resolução CEPE n. 0010/2023 – Desconsidera o ano letivo de 2022 para efeito de desligamento de estudantes de graduação por rendimento acadêmico nos termos da Artigo 12 da Resolução CEPE N° 41/2004;
- Resolução CEG n. 01/2008 – Dispõe sobre alteração de condição de estudante em fase probatória e/ou risco de desligamento;
- Resolução CEPE n. 41/2004 – Dispõe sobre a orientação acadêmica de estudante de graduação e condições para desligamento.