Legislações sobre Licenciaturas
- Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 – Política Nacional de Educação Ambiental
- Lei Federal nº 12.187/2009 – Estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima, incluindo ações de educação, pesquisa e difusão de informações relacionadas às mudanças climáticas
- Decreto Federal nº 4.281, de 25 de junho de 2012 – Política Nacional de Educação Ambiental
- Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 – Política Nacional de Educação Ambiental
- Resolução CNE/CP nº 02, de 15 de junho de 2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental
- Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 – Regulamenta a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos