Legislações sobre Licenciaturas
- Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2014 – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior- SINAES
- Decreto nº 9.432, de 29 de Junho de 2018 – Regulamenta a Política Nacional e Exames da Educação Básica
- Portaria MEC/INEP nº 247/2023 – Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb no ano de 2023
- Portaria nº 610/2024 – Institui o Exame Nacional de Desempenho para os cursos de Licenciaturas – Enade das Licenciaturas
- Portaria MEC nº 611/2024 – Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade
- Matrizes de Prova do Enade das Licenciaturas