Legislações sobre Licenciaturas
- Lei Federal nº 11.645, de 10 de Março de 2006 – Obrigatoriedade de temática História e Cultura Brasileira e Indígena
- Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais – Ministério da Educação 2010
- Parecer CNE CP nº 03 2004, de 19 de maio de 2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana
- Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
- Lei n°10.639, de 9 de janeiro de 2003 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira
- Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 – Obrigatoriedade da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos escolares