Legislações sobre Licenciaturas
- Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – MEC
- Parecer CNE CP n° 152017, aprovado em 15 de agosto de 2017 – Base Nacional Comum Curricular
- Resolução CNE CP nº 02, de 22 dezembro de 2017 – Instituição e implantação da BNCC
- Base Nacional Comum Curricular
- Lei nº 13.145, de 16 de fevereiro de 2017 – Novo Ensino Médio
- Lei nº Lei nº 14.113/2020 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
- Decreto nº 11.566/2023 – Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada