Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs)
- Lei n. 9.795/1999 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;
- Decreto n. 4.281/2002 – Regulamento;
- Parecer CNE/CP n. 14/2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental;
- Resolução CNE/CP n. 2/2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.