Legislações para Estudantes
- Decreto n. 11.923, de 15 de Fevereiro de 2024 – Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio;
- Portaria n. 745, de 5 de Junho de 2012 – Estabelece diretrizes para execução do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES);
- Resolução da Reitoria n. 50/2007 – Autoriza atendimento aos estudantes estrangeiros ingressos na UnB por meio do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação PEC-G no Restaurante Universitário e na Casa do Estudante Universitário, e dá outras providências.