Legislações para Estudantes
- Resolução CEPE n. 0010/2023 – Desconsidera o ano letivo de 2022 para efeito de desligamento de estudantes de graduação por rendimento acadêmico nos termos da Artigo 12 da Resolução CEPE N° 41/2004;
- Resolução CEPE n. 41 /2004 – Dispõe sobre a orientação acadêmica de estudante de graduação e condições para desligamento.