Lei de Diretrizes e Bases – LDB

Lei 9394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

 

Cria a Comissão de Análise Acadêmica e de Saúde

Resolução da Câmara de Ensino de Graduação N.º 01/2009

 

Regulamenta a realização de eventos de congraçamento nas dependências do Campus Universitário

Resolução do Conselho Administrativo 02/2003