ATO

TEOR

Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior (IES) e dos cursos superiores de graduação.

Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017

Dispõe sobre os fluxos de credenciamento e recredenciamento e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.

Portaria Normativa MEC nº 742, de 2 de agosto de 2018

Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.

Portaria Normativa n.º 840, de 24 de agosto de 2018

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Inep referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

Portaria SERES nº 279, de 29 de setembro de 2020

Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de responsabilidade da Seres.

Portaria nº 1.067, de 23 de dezembro de 2020

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC (sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no Brasil) em 2021.

Portaria nº 796, de 2 de outubro de 2020

Dispõe sobre o sobrestamento dos processos de recredenciamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.

Portaria nº 86, de 28 de janeiro de 2021

Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores, tomando o CPC 2019.

Portaria nº 165, de 22 de abril de 2021

Institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de IES e cursos de graduação.